Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo fornecido pela Visionar Tecnologia e Informação às Igrejas contratantes e aos usuários finais (membros, administradores e demais usuários). Ao contratar ou usar o App, a Igreja e os usuários concordam com estes Termos.

1. Partes e Escopo

• Contrato de Serviços: O App é disponibilizado mediante contrato entre Visionar Tecnologia e Informação e cada Igreja contratante ("Contrato de Prestação de Serviços"). Estes Termos complementam o Contrato e aplicam-se tanto à relação Empresa–Igreja quanto às condições de uso por usuários finais dentro de cada instância/versão da Igreja.

2. Conta e Administração da Instância da Igreja

• A Igreja contratante cria contas administrativas que poderão configurar, gerenciar membros e customizar a instância (incluindo branding, integrações e permissões).
• A Igreja é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela criação e gestão das contas administrativas e pelo cumprimento de obrigações legais relacionadas ao uso de dados de seus membros.

3. Licença de Uso

• Concedemos à Igreja contratante uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da instância do App conforme o plano contratado.
• Usuários finais recebem licença limitada para usar o App na forma autorizada pela Igreja.

4. Responsabilidades das Partes

• Visionar Tecnologia e Informação: fornece o serviço, mantém infraestrutura, presta suporte conforme contrato, garante medidas de segurança técnicas e operacionais razoáveis.
• Igreja contratante: responde pelo conteúdo que inserir/gerenciar, por obter autorizações e bases legais para tratamento de dados dos seus membros, por gerenciar acessos administrativos e por quaisquer comunicações feitas via App a seus membros.
• Usuários finais: responsáveis pelo seu uso conforme normas da Igreja e pela guarda de suas credenciais.

5. Propriedade Intelectual

A Empresa retém todos os direitos sobre o software, documentação e marcas. A Igreja não adquire direito de propriedade exceto pela licença limitada concedida. Conteúdo gerado pelas Igrejas e usuários permanece sob responsabilidade/ propriedade da Igreja ou do autor, conforme aplicável e conforme licença concedida nos termos contratuais.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue está Política de Privacidade. As obrigações relativas a dados entre Empresa e Igreja serão reguladas por DPA anexo ao Contrato.

7. Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos

• Serviços pagos serão cobrados da Igreja contratante conforme preços e faturamento descritos no Contrato. Pagamentos de usuários finais (ex.: doações) serão tratados conforme configuração da Igreja (a Empresa pode atuar como intermediária técnica, mas não se responsabiliza por valores que a Igreja declare como de sua titularidade, salvo disposição em contrário no Contrato).
• Reembolsos, se aplicáveis, seguem política contratual.

8. Suporte, SLA e Disponibilidade

Níveis de suporte, SLA e horários serão definidos no Contrato. A Empresa envidará esforços razoáveis para manter disponibilidade, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

9. Segurança e Backup

A Empresa mantém políticas de backup e segurança. Restauração de dados fora das rotinas padrão poderá ser cobrada ou sujeita a avaliação.

10. Conteúdo e Moderação

A Igreja contratante é responsável por todo o conteúdo publicado em sua instância. A Empresa pode remover conteúdo que viole leis, segurança ou direitos de terceiros ou que viole estes Termos, mediante aviso ou quando necessário por motivo de emergência.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Empresa por danos diretos será limitada ao montante efetivamente pago pela Igreja à Empresa nos últimos 12 meses. Não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas ou dados, salvo disposição legal em contrário.

12. Indenização

A Igreja e/ou usuários concordam em indenizar a Empresa contra perdas decorrentes de violações destes Termos, uso indevido do App ou violação de leis por parte da Igreja ou de seus usuários.

13. Confidencialidade

As partes deverão preservar confidencialidade de informações sensíveis e segredos comerciais recebidos no âmbito do Contrato, por prazo de 12 meses após término.

14. Rescisão

A Empresa pode suspender ou rescindir o acesso por violação destes Termos, falta de pagamento ou ordem judicial. Ao término contratual, dados poderão ser disponibilizados para exportação por prazo definido no Contrato; após isso, poderão ser removidos conforme política de retenção.

15. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Estes Termos e o Contrato constituem o acordo integral entre as partes.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Canoas, RS para resolver disputas, salvo disposição contratual de arbitragem.

17. Contato

Para questões contratuais: contato@visionar.io
Para questões de suporte: suporte@visionar.io
Endereço: Rua Henrique Dias 361, Bairro Rio Branco - Canoas, RS, Brasil